Acidente de Percurso é Considerado Acidente de Trabalho? Entenda os Direitos do Trabalhador

Sofrer um acidente no caminho entre a casa e o trabalho é uma situação mais comum do que parece e gera uma dúvida imediata: isso conta como acidente de trabalho?

A resposta, em regra, é sim. O chamado acidente de percurso (ou acidente de trajeto) é equiparado ao acidente de trabalho pela legislação previdenciária.

Isso significa que o trabalhador pode ter direito a benefícios do INSS e, dependendo da situação, a garantias trabalhistas específicas. Neste artigo, você entende o que caracteriza o acidente de percurso, o que diz a lei e quais direitos podem estar envolvidos.

O que é acidente de percurso?

O acidente de percurso, também chamado de acidente de trajeto, é aquele que acontece no deslocamento habitual entre a residência do trabalhador e o local de trabalho ou no caminho de volta.

Ele pode ocorrer a pé, de ônibus, metrô ou outro transporte público, de carro ou moto próprios, de aplicativo de transporte, de bicicleta ou outros.

O meio de locomoção não muda a análise. O que importa é que o acidente tenha ocorrido durante o trajeto normal, habitual, feito pelo trabalhador para ir ao serviço ou retornar dele.

Acidente de percurso é considerado acidente de trabalho?

Sim., acidente ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, é equiparado a acidente de trabalho, conforme o artigo 21, inciso IV, alínea "d", da Lei nº 8.213/1991, que trata dos benefícios da Previdência Social.

Na prática, isso quer dizer que o acidente de trajeto passa a ter, para fins previdenciários, os mesmos efeitos de um acidente ocorrido dentro da empresa, durante o exercício da função.

O trajeto precisa ser exatamente o mesmo todos os dias?

Não é necessário que o caminho seja idêntico em todos os dias. A jurisprudência trabalhista costuma admitir pequenas variações de rota e de horário, desde que o trajeto continue sendo compatível com o deslocamento habitual entre a casa e o trabalho. Alterações motivadas por fatores externos, como greve de transporte, obras na via ou trânsito, também costumam ser consideradas dentro dessa lógica.

Já desvios significativos, feitos por interesse particular e sem relação com o trabalho, podem levar a uma análise mais criteriosa sobre o enquadramento como acidente de percurso. Cada caso tende a depender das circunstâncias concretas.

Quais direitos o trabalhador pode ter após um acidente de percurso?

Reconhecido o acidente de trajeto, alguns direitos previdenciários e trabalhistas podem entrar em análise, a depender da gravidade do caso e do tempo de afastamento.

Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença acidentário)

Quando o trabalhador fica afastado do trabalho por mais de 15 dias em razão do acidente, pode ter direito ao auxílio-doença acidentário, benefício pago pelo INSS enquanto durar a incapacidade.

Estabilidade provisória no emprego

O artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 garante ao segurado que sofreu acidente do trabalho a manutenção do contrato de trabalho pelo prazo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. Em regra, essa garantia depende do afastamento por mais de 15 dias e do recebimento do benefício acidentário pelo INSS.

Se o empregado for dispensado sem justa causa durante esse período de estabilidade, pode haver direito à reintegração ao emprego ou a uma indenização correspondente ao tempo restante da garantia.

Para entender melhor como funcionam os direitos em uma dispensa sem justa causa, você pode conferir nosso artigo sobre demissão sem justa causa e direitos do trabalhador.

Depósito de FGTS durante o afastamento

Durante o período em que o trabalhador recebe auxílio-doença acidentário, o empregador continua obrigado a depositar o FGTS, mesmo com o contrato suspenso.

Auxílio-acidente, em caso de sequela

Se o acidente deixar sequela que reduza a capacidade de trabalho, pode haver direito ao auxílio-acidente, benefício de caráter indenizatório pago pelo INSS. A análise sobre a existência e o grau da sequela é feita por perícia médica.

É obrigatório emitir a CAT em caso de acidente de trajeto?

Sim, como o acidente de percurso é equiparado a acidente de trabalho pela Lei nº 8.213/1991, a empresa tem, em regra, a obrigação de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Esse documento formaliza o ocorrido junto ao INSS e é importante para o reconhecimento do benefício previdenciário correspondente.

Caso a empresa não emita a CAT, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato da categoria ou até o médico que o atendeu podem fazer a comunicação ao INSS. A ausência de CAT pela empresa não impede o trabalhador de buscar o reconhecimento do acidente, mas pode exigir a apresentação de outras provas, como boletim de ocorrência, atendimento médico e testemunhas.

O acidente de trajeto dá direito a indenização da empresa?

Nem sempre. O reconhecimento do acidente de percurso como acidente de trabalho, para fins previdenciários, é uma coisa. A responsabilidade civil da empresa por indenização (como danos morais ou materiais) é outra, e depende da comprovação de culpa ou de outros elementos específicos, conforme as regras do Código Civil e da CLT.

Em outras palavras, o fato de o INSS reconhecer o acidente de trajeto não significa, automaticamente, que a empresa deva pagar uma indenização. Essa análise depende das circunstâncias de cada caso e costuma exigir avaliação jurídica específica.

O que fazer se o INSS negar o reconhecimento do acidente de percurso?

Quando o pedido de benefício relacionado ao acidente de trajeto é negado, o trabalhador pode solicitar a revisão administrativa da decisão junto ao INSS, reunir documentos complementares e avaliar a possibilidade de questionar a negativa judicialmente.

Cada negativa tem uma motivação específica, e entender o motivo apontado pelo INSS é o primeiro passo para saber quais medidas podem ser cabíveis.

Quando buscar orientação jurídica

Se você sofreu um acidente no trajeto para o trabalho e tem dúvidas sobre o reconhecimento do benefício, sobre a estabilidade no emprego ou sobre uma possível dispensa durante esse período, buscar orientação jurídica pode ajudar a entender quais direitos podem ser aplicáveis à sua situação.

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