Se você ou alguém da sua família trabalhou no campo durante a vida e está perto da idade de se aposentar, pode ter direito à aposentadoria rural, mesmo sem ter contribuído diretamente com o INSS.
Mas para garantir esse benefício, é fundamental comprovar a atividade rural, o que nem sempre é fácil, principalmente quando o trabalho foi informal, em regime de economia familiar ou sem registro em carteira.
Neste guia completo, vamos explicar quem tem direito, quais documentos são exigidos e como um advogado pode te ajudar a organizar tudo e evitar que o pedido seja negado.
Publicado em
21 de jul. de 2025
Revisado em
21 de jul. de 2025
A aposentadoria rural é um benefício do INSS destinado a trabalhadores do campo que exerceram atividade rural por, no mínimo, 15 anos.
Esse tipo de aposentadoria é voltado para quem trabalhou em regime de economia familiar (sem patrão, sem vínculo formal, com ajuda da família), como lavradores, meeiros, boias-frias, pescadores artesanais, extrativistas, pequenos produtores e cônjuges que auxiliavam no trabalho agrícola.
Essa categoria é chamada de segurado especial, e o principal diferencial é que não é preciso ter contribuído mensalmente para o INSS, desde que seja possível comprovar o exercício da atividade rural no período exigido.
Para conseguir o benefício, é necessário cumprir dois requisitos principais:
Idade mínima: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens
Tempo mínimo de atividade rural: 15 anos de trabalho no campo, comprovados por documentos
Esse tipo de aposentadoria é chamada de aposentadoria rural por idade e não exige contribuição direta ao INSS, desde que a pessoa se enquadre como segurado especial.
Já a aposentadoria rural por tempo de contribuição é voltada para quem pagou o INSS como contribuinte individual ou teve vínculo formal. Nesses casos, o tempo de atividade e a idade podem variar conforme as regras de transição da reforma da previdência.
Depende. Se a pessoa for segurada especial, ou seja, trabalhou em regime de economia familiar, pode se aposentar sem nunca ter contribuído diretamente ao INSS, desde que comprove os 15 anos de atividade rural.
Agora, se o trabalhador rural prestava serviço para terceiros com remuneração (como diarista rural, assalariado ou prestador de serviço eventual), ele deveria estar inscrito e contribuir como contribuinte individual.
Nesses casos, é necessário comprovar tanto a contribuição quanto a atividade.
Para dar entrada no pedido de aposentadoria rural, é preciso apresentar documentos que comprovem tanto sua identidade quanto o exercício da atividade rural.
RG e CPF
Certidão de nascimento ou casamento
Comprovante de residência atualizado
Número do NIT/PIS/PASEP (se tiver)
Contratos de arrendamento, comodato ou parceria rural
Declarações emitidas por sindicatos ou associações de trabalhadores rurais
Notas fiscais de venda de produtos agrícolas em nome próprio ou da família
Certidão de nascimento de filhos com profissão dos pais como lavrador
Registros escolares que indiquem a profissão dos pais como agricultor
Certidão do INCRA, DAP ou ITR
Registro de imóvel rural em nome da família
Declarações de vizinhos ou testemunhas, com firma reconhecida
Carteira de trabalho (se houver)
Guias de recolhimento do INSS (caso tenha contribuído como facultativo ou individual)
Comprovantes de participação em programas rurais do governo
Muitas pessoas que trabalharam no campo durante a vida têm dificuldade em reunir toda a documentação exigida. Nesse caso, é possível utilizar provas indiretas, como declarações de testemunhas, registros antigos da família e documentos de parentes próximos que também exerceram atividade rural.
O mais importante é formar um conjunto de provas coerente, com datas compatíveis entre si, que comprove o vínculo com a atividade rural ao longo dos anos.
A falta de um ou outro documento não impede o pedido, mas torna ainda mais importante o acompanhamento de um profissional especializado, que saberá organizar e apresentar as provas de forma correta.
Trabalhadores do campo que comprovem 15 anos de atividade rural, mesmo sem contribuição ao INSS.
Com documentos como notas fiscais, contratos, certidões ou declarações de sindicatos rurais.
Não. Basta comprovar o tempo mínimo de atividade rural.
Sim, é possível somar os dois para aposentadoria por idade híbrida.
Muitos pedidos de aposentadoria rural são negados por falta de provas ou por erros na documentação, mesmo quando o trabalhador realmente tem direito ao benefício.
Um advogado previdenciário experiente pode analisar com atenção cada documento apresentado, verificando sua validade, datas e compatibilidade entre as provas. Ele também é responsável por organizar todas as informações em um dossiê completo, que facilite a análise do INSS e evite contradições que possam gerar indeferimento.
Além disso, o advogado orienta sobre quais testemunhas podem ser ouvidas, ajuda a redigir declarações de forma técnica e estratégica, e acompanha o pedido desde o início, seja na via administrativa ou judicial. Isso garante mais segurança, agilidade e aumenta as chances de sucesso no processo.
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