Muita gente no Brasil trabalha sem carteira assinada, seja por necessidade, informalidade ou por falta de escolha. Mas o que nem todo mundo sabe é que, mesmo sem registro formal, o trabalhador tem direitos garantidos pela CLT.
Se você está ou esteve nessa situação, este artigo vai te mostrar o que fazer, como comprovar o vínculo e como um advogado pode te ajudar a garantir tudo o que é seu por direito.
Publicado em
24 de jul. de 2025
Revisado em
24 de jul. de 2025
Sim, toda empresa que contrata um funcionário por mais de três dias seguidos é obrigada, por lei, a registrar esse vínculo na carteira de trabalho. Se isso não acontece, a empresa está agindo de forma ilegal.
No entanto, a falta de registro não tira os seus direitos. O vínculo empregatício não depende da carteira assinada, mas da realidade do trabalho: se você cumpria horário, recebia ordens, tinha rotina e salário, você era, sim, um empregado com direitos.
Quais são os direitos de quem trabalha sem carteira assinada?
Mesmo sem registro, você tem direito a receber todos os benefícios garantidos pela CLT, entre eles:
Salário pelos meses trabalhados
Férias com adicional de 1/3
13º salário
FGTS e multa rescisória
INSS (tempo pode ser reconhecido para aposentadoria)
Horas extras, adicional noturno, insalubridade (quando for o caso)
Aviso prévio (indenizado ou trabalhado)
Seguro-desemprego (em alguns casos, se houver regularização)
Esses valores podem ser cobrados na Justiça com o auxílio de um advogado.
Como comprovar o vínculo empregatício sem carteira assinada?
Para garantir seus direitos, é preciso provar que havia vínculo empregatício, mesmo sem assinatura na carteira. E sim, isso é possível!
Comprovantes de pagamento (PIX, transferências, recibos)
Conversas por WhatsApp, SMS ou e-mail sobre o trabalho
Escalas de horário, agendas ou planilhas
Fotos suas no local de trabalho ou com uniforme
Crachás, cartões de acesso, materiais da empresa
Com certeza. Testemunhas são fundamentais em ações trabalhistas. Podem ser colegas de trabalho, ex-funcionários, clientes ou até vizinhos do local da empresa que tenham presenciado sua rotina. Elas podem confirmar que você trabalhava com frequência, recebia ordens e cumpria horário, elementos que caracterizam o vínculo.
O que fazer para garantir meus direitos trabalhistas?
Se você trabalhou sem carteira assinada, saiba que seus direitos não desaparecem com a informalidade. Mas é preciso agir com estratégia e dentro do prazo legal. Veja, passo a passo, o que você pode (e deve) fazer para garantir tudo o que é seu por direito:
Antes de qualquer coisa, comece reunindo tudo o que comprova que você realmente trabalhou para aquela empresa. Isso inclui:
Comprovantes de pagamento (PIX, transferências bancárias, recibos)
Conversas por WhatsApp, e-mails ou mensagens relacionadas ao trabalho
Fotos suas no local de trabalho, com uniforme ou crachá
Escalas de horário, folhas de ponto, agenda de tarefas
Nome e telefone de colegas ou testemunhas que possam confirmar sua rotina
Essas provas são essenciais para demonstrar que você tinha um vínculo empregatício, mesmo sem carteira assinada.
Anote datas, funções, jornada, nome dos supervisores, colegas, períodos de folga e qualquer detalhe que possa ajudar a reconstruir sua história profissional com aquela empresa. Essa memória será muito útil para a elaboração da sua reclamação trabalhista.
Com as provas em mãos, procure uma advogada especializada em Direito do Trabalho. Esse passo é essencial. Somente um profissional experiente poderá confirmar se o seu caso realmente configura vínculo empregatício, calcular corretamente os valores que você tem direito a receber e definir a melhor estratégia jurídica (acordo extrajudicial ou processo)
Além disso, você será orientado sobre os riscos, prazos e direitos adicionais, como seguro-desemprego ou INSS.
Em alguns casos, a empresa pode aceitar um acordo amigável, sem necessidade de processo judicial. A advogada pode entrar em contato formalmente com a empresa, propor valores justos e tentar uma solução rápida.
Se a empresa não quiser negociar, o caminho será ajuizar uma reclamação trabalhista, com segurança e respaldo jurídico.
Você tem até 2 anos após o fim do vínculo para entrar com a ação trabalhista. E dentro desse processo, poderá cobrar os últimos 5 anos de direitos não pagos.
Ou seja, se você trabalhou por 4 anos sem carteira e foi demitido, poderá cobrar todo esse período, desde que esteja dentro desse prazo de dois anos.
O trabalhador tem até dois anos após o término do vínculo para entrar com uma reclamação trabalhista. Esse é um prazo fixo, mesmo se você estiver desempregado.
Na ação, você poderá cobrar valores referentes aos últimos cinco anos de trabalho, por isso, quanto antes procurar orientação, melhor.
Sim. Mesmo sem registro, o trabalhador tem direito a salário, férias, 13º e FGTS.
Com provas como mensagens, fotos, testemunhas ou extratos bancários.
Sim. Um advogado pode te ajudar a formalizar a ação trabalhista.
Sim. O prazo é de até 2 anos após o fim do contrato para ações na Justiça do Trabalho.
Um advogado ou advogada trabalhista é essencial para transformar provas em argumentos jurídicos válidos. Esse profissional vai analisar cada detalhe da sua rotina de trabalho, reunir documentos e testemunhas, e calcular todos os seus direitos com base na lei.
Além disso, o advogado pode tentar resolver a situação de forma amigável com a empresa ou entrar com uma ação judicial, buscando a máxima reparação possível.
Ter alguém com experiência e acolhimento ao seu lado garante mais segurança em um momento tão delicado.
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