É Possível Receber Dois Salários-maternidade? Entenda Quando a Segurada Pode Ter Direito a Benefícios Sobre Atividades Concomitantes

Quem trabalha em dois lugares ao mesmo tempo, ou combina um emprego com uma atividade por conta própria, costuma ter uma dúvida logo na gravidez: o nascimento do filho gera um benefício ou dois?

Em determinadas situações, é possível receber dois salários-maternidade. O Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999) prevê que a segurada que exerce atividades concomitantes tem direito ao salário-maternidade relativo a cada atividade para a qual tenha cumprido os requisitos exigidos.

Isso não significa que o direito seja automático. Cada caso depende de como as atividades estavam registradas e de como estava a situação da segurada perante o INSS na data do parto.

Neste artigo, você vai entender o que são atividades concomitantes, como funciona o salário-maternidade em dois empregos ou em atividades diferentes, quais requisitos costumam ser analisados e o que fazer quando o INSS reconhece apenas um benefício.

É possível receber dois salários-maternidade pelo INSS?

Sim, quando a segurada exerce duas ou mais atividades ao mesmo tempo e cumpre os requisitos em cada uma delas. A previsão está no art. 98 do Decreto nº 3.048/1999.

Na prática, cada atividade é analisada separadamente, com sua própria contribuição e seu próprio cálculo. Não se trata de receber o mesmo benefício duas vezes pelo mesmo trabalho, mas de receber o benefício correspondente a cada vínculo com a Previdência.

Em regra, o salário-maternidade dura 120 dias e pode começar até 28 dias antes do parto, conforme o art. 71 da Lei nº 8.213/1991. Nos casos de atividades concomitantes, os benefícios cobrem o mesmo período de afastamento. O que se soma é o valor recebido e não o tempo de licença.

O que são atividades concomitantes?

Atividades concomitantes são aquelas exercidas ao mesmo tempo, com filiação ao INSS em cada uma delas. O regulamento estabelece que quem exerce mais de uma atividade remunerada vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é filiada obrigatoriamente em relação a cada uma (art. 9º, § 13).

Alguns exemplos:

• dois empregos com carteira assinada;

• emprego com carteira assinada e atividade como autônoma (contribuinte individual);

• emprego com carteira assinada e atividade como microempreendedora individual (MEI);

• emprego doméstico e outro vínculo remunerado.

Servidoras públicas vinculadas a regime próprio de previdência que também exercem atividade ligada ao INSS estão em uma situação diferente, que exige análise específica.

Como funciona o salário-maternidade em dois empregos?

Quando a segurada tem dois empregos com carteira assinada, o salário-maternidade é analisado em relação a cada vínculo. Na prática, a trabalhadora se afasta dos dois empregos durante a licença-maternidade e pode receber o benefício referente a cada um.

Quem paga o salário-maternidade em cada emprego?

Cada empregador, em regra, paga o salário-maternidade da respectiva relação de trabalho durante o afastamento e depois compensa os valores com a Previdência Social. Se um dos vínculos for de empregada doméstica, o pagamento, em regra, é feito diretamente pelo INSS.

Para entender melhor quem paga e como funciona o afastamento da empregada, veja o artigo Salário-Maternidade e Contrato de Trabalho: quem paga, como funciona o afastamento e quais são os direitos da empregada.

Como fica o valor do salário-maternidade em dois empregos?

Para a empregada, o valor de cada benefício corresponde à remuneração integral daquele emprego. Isso não quer dizer que o total será sempre a soma simples dos salários, porque as regras de cálculo e eventuais limites podem variar conforme a categoria e a situação de cada segurada.

Por isso, o valor exato depende da análise dos registros e das contribuições de cada vínculo.

E se um dos empregos terminar durante a gravidez?

Nesse caso, a situação merece atenção redobrada. O benefício pode depender de a segurada ainda exercer a atividade na data do parto ou de manter a qualidade de segurada em relação a ela e a forma como o vínculo foi encerrado também importa.

Se a dispensa ocorreu durante a gestação, leia: Demitida grávida: o que fazer e quais são os seus direitos.

E se a segurada é empregada e também autônoma ou MEI?

Esse é um dos casos mais comuns de salário-maternidade de atividades concomitantes. A segurada tem emprego com carteira assinada e, ao mesmo tempo, contribui para o INSS como autônoma ou MEI.

Nessa situação, podem existir dois benefícios: um relativo ao emprego, pago pela empresa, que depois compensa o valor com o INSS, e outro relativo à atividade como contribuinte individual, pago diretamente pelo INSS.

O cálculo muda conforme a categoria. Para a empregada, considera-se a remuneração integral. Para a contribuinte individual, em regra, o valor corresponde a um doze avos da soma dos doze últimos salários de contribuição, apurados em um período não superior a quinze meses e não pode ser inferior a um salário mínimo.

Quais são os requisitos para receber o salário-maternidade em cada atividade?

Os requisitos variam conforme o caso, mas costumam ser analisados os seguintes pontos: qualidade de segurada, comprovação de cada atividade, comprovação do fato gerador e regularidade das informações no CNIS.

Em regra, o INSS considera a atividade exercida na data do fato gerador. Manter a qualidade de segurada em uma atividade já encerrada, durante o chamado período de graça (o intervalo em que a pessoa continua protegida mesmo sem contribuir), não a transforma, por si só, em atividade concomitante. Nesse cenário, pode ser devido apenas um benefício, relativo à atividade que ainda era exercida.

Sobre a carência, que é o número mínimo de contribuições, o Supremo Tribunal Federal declarou, em março de 2024, inconstitucional a exigência de 10 contribuições para contribuintes individuais, seguradas especiais e facultativas. Para conhecer os requisitos gerais do benefício, leia Salário-Maternidade: quem tem direito e como solicitar.

Por isso, a regularidade da filiação e das contribuições na data do parto é um ponto sensível. Ajustar a situação depois pode não ser suficiente, e cada caso precisa ser avaliado individualmente.

Parto de gêmeos dá direito a mais de um salário-maternidade?

Em regra, não. O número de filhos não multiplica o benefício. O que pode gerar mais de um salário-maternidade é o exercício de atividades concomitantes e não o parto múltiplo.

O que fazer se o INSS reconhecer só um benefício ou negar o outro?

É comum que o INSS analise apenas um dos vínculos, seja porque o outro não aparece no CNIS, seja porque houve dúvida sobre a qualidade de segurada.

É possível apresentar recurso administrativo, com documentos que comprovem a atividade e a qualidade de segurada. Se a via administrativa não resolver, pode-se avaliar a possibilidade de ação judicial. Os prazos para recorrer são curtos e devem ser observados com atenção.

Se você exerce mais de uma atividade e está grávida, teve um filho recentemente ou adotou uma criança e ainda tem dúvidas sobre quantos benefícios podem ser cabíveis no seu caso, buscar orientação jurídica pode ajudar a entender quais documentos reunir e quais caminhos avaliar.

A Andrade Oliveira Advogados atua com Direito Previdenciário e Trabalhista em todo o território nacional e pode analisar a sua situação específica.

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